Liberdade religiosa e o ordenamento jurídico no Brasil = RELIGIOUS FREEDOM AND THE JURIDICAL ORDER IN BRAZIL
A propósito da entrada em vigor do novo Código Civil brasileiro, o texto discute a proibição de estabelecer normas que tenham como conteúdo restrição ou supressão a direitos constitucionalmente estabelecidos e a realidade do ordenamento jurídico no Brasil, no que tange ao direito àliberdade religios...
| Published in: | Ciências da religião história e sociedade |
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| Subtitles: | RELIGIOUS FREEDOM AND THE JURIDICAL ORDER IN BRAZIL |
| Main Author: | |
| Format: | Electronic Article |
| Language: | Portuguese |
| Check availability: | HBZ Gateway |
| Journals Online & Print: | Drawer...
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| Fernleihe: | Fernleihe für die Fachinformationsdienste |
| Published: |
Ed. Mackenzie
2004
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| In: |
Ciências da religião história e sociedade
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| Further subjects: | B
Ordenamento jurídico
B Religious Freedom B Liberdade Religiosa B Juridical order |
| Online Access: |
Volltext (kostenfrei) |
| Summary: | A propósito da entrada em vigor do novo Código Civil brasileiro, o texto discute a proibição de estabelecer normas que tenham como conteúdo restrição ou supressão a direitos constitucionalmente estabelecidos e a realidade do ordenamento jurídico no Brasil, no que tange ao direito àliberdade religiosa. Considering the new Brazilian Civil Code, the text discusses the prohibition of norms that restrict or suppress constitutionally established rights and the reality of juridical order in Brazil, on the right to religious freedom. |
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| ISSN: | 1980-9425 |
| Contains: | Enthalten in: Ciências da religião história e sociedade
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