Introdução ao dossiê: Religião, política, espaço público e laicidade no Brasil

No Brasil, o princípio constitucional da separação republicana entre igreja e Estado é compreendido e tomado, em geral, como o parâmetro normativo e institucional fundamental do que seja ou deva ser nossa laicidade, embora não haja na Constituição qualquer menção às expressões laico e laicidade. Ape...

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Published in:Revista cultura y religión
Authors: Mariano, Ricardo (Author) ; Oro, Ari Pedro 1951- (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
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Published: [publisher not identified] [2013]
In: Revista cultura y religión
Online Access: Volltext (kostenfrei)
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Summary:No Brasil, o princípio constitucional da separação republicana entre igreja e Estado é compreendido e tomado, em geral, como o parâmetro normativo e institucional fundamental do que seja ou deva ser nossa laicidade, embora não haja na Constituição qualquer menção às expressões laico e laicidade. Apesar de haver consenso de que o artigo 19 da Constituição, que institui tal separação, deve ser respeitado, tende a imperar o dissenso entre os diferentes agentes sociais, incluindo os atuais oponentes religiosos e seculares, sobre o que efetivamente deve ser seguido e respeitado neste caso, uma vez que, ao sabor da conjuntura, dos interesses e valores em jogo, eles costumam acionar distintas e conflitantes concepções de laicidade. [i] O Artigo 19 da Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
ISSN:0718-4727
Contains:Enthalten in: Revista cultura y religión