A PRESENÇA DO CRUCIFIXO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: LAICIDADE E SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM DISCUSSÃO

Resumo: Este artigo trata sobre a polêmica em torno da presença do crucifixo, símbolo próprio da tradição católica, em tribunais de justiça no Brasil. Para tanto, analisa um caso concreto de onde emerge essa polêmica, referente a quatro pedidos de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), r...

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Main Author: Ranquetat, Cesar Alberto (Author)
Format: Electronic Article
Language:Portuguese
Check availability: HBZ Gateway
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Fernleihe:Fernleihe für die Fachinformationsdienste
Published: [publisher not identified] 2011
In: Debates do NER
Year: 2011, Volume: 12, Issue: 20, Pages: 97-120
Online Access: Presumably Free Access
Volltext (lizenzpflichtig)
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Description
Summary:Resumo: Este artigo trata sobre a polêmica em torno da presença do crucifixo, símbolo próprio da tradição católica, em tribunais de justiça no Brasil. Para tanto, analisa um caso concreto de onde emerge essa polêmica, referente a quatro pedidos de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo a retirada desse símbolo religioso de tribunais de justiça. Os pedidos foram formulados em 2007, por Daniel Sottomaior Pereira, criador da campanha Brasil para Todos, cujos principais objetivos são a defesa do princípio republicano de separação entre Estado e religião e a democratização dos espaços públicos. São examinados os principais argumentos levantados pelo autor dos pedidos, contrário à presença de símbolos religiosos em repartições públicas, e pelos conselheiros do CNJ, que decidiram por indeferir os pedidos de providência. Destacam-se as distintas concepções de religião e laicidade acionadas por esses personagens, e ainda avaliam-se as características e objetivos da campanha Brasil para Todos.
ISSN:1982-8136
Contains:Enthalten in: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Núcleo de Estudos da Religião do Programa de Pós-Graduação, Debates do NER
Persistent identifiers:DOI: 10.22456/1982-8136.24085